No último dia 22 de março, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, foi realizada pela Frente Parlamentar Ambientalista, uma sessão solene em comemoração aos 25 anos da Lei 9433/97. O tema dos debtaes foi a Lei das Águas Avanços e Desafios.
Um dos objetivos do evento, foi a convocação da sociedade para a aprovação do projeto de emenda constitucional (PEC 06/2021) que inclui a água entre os direitos fundamentais dos brasileiros e destacar experiências positivas, avanços e desafios dos 25 anos dessa política pública de gestão e governança da água. Entre as várias apresentações, foram destacados os avanços e os desafios da Lei 9433.
O biólogo Angelo Lima, Secretário Executivo do Observatório da Governança das Águas e colaborador do Instituto Agwa, de Mato Grosso do Sul, falou sobre o processo de conquista e elaboração da lei, a partir da qual foram constituídos cerca de 243 comitês de bacias no Brasil e cujo envolvimento chega a ter cerca de 40 mil atores participando diretamente das discussões e da construção de políticas públicas para as águas no Brasil.
Angelo destaca que esta foi um conquista da sociedade brasileira – a gestão descentralizada e participativa – e que esta gestão abre a possibilidade para o diálogo entre pessoas e instituições que pensam diferente. “Isso é bastante positivo, pois assim, abre-se uma oportunidade de, através do diálogo, construir políticas públicas que garantam água em quantidade e qualidade para todos os usos”, ressaltou o biólogo.
Segundo Angelo Lima, neste momento, existe uma ameaça à gestão descentralizada e participativa, pelo fato do MDR apresentar o PL 4546, que não foi discutido internamente pelos atores da gestão das águas e que, ao contrário de melhorar e aperfeiçoar as lacunas que ainda existem na gestão, o PL 4546 destrói a gestão descentralizada e participativa das águas.
Acompanhe a fala do colaborador do Instituto Agwa, Angelo Lima, na sessão solene.
Edição: Flavio Fontoura
Texto: Ogg Ibrahim