O planejamento de um Município para que ele se desenvolva e atenda as necessidades da população, de forma que respeite as leis ambientais e garanta que a cidade cresça e se desenvolva cada vez mais depende de uma série de fatores.
Para mostrar como a Prefeitura de Campo Grande vem atuando, a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) promoveu nesta quarta-feira (23) uma cerimônia de apresentação das ações referentes a 2021 e as propostas para 2022/2024. A solenidade foi realizada na Câmara Municipal.
Para a vice-prefeita Adriane Lopes, a Planurb desenvolve um trabalho de suma importância para a cidade. “É uma secretaria técnica que desenvolve políticas que geram o desenvolvimento ordenado da nossa cidade. Essa proposta apresentada hoje, sobre o planejamento de 2022/2024 irá garantir que a nossa cidade cresça e se desenvolva cada vez mais”, ressalta.
Em parceira com todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a Planurb desenvolve ações ligadas ao planejamento físico-territorial e de meio ambiente do Município, por meio de uma gestão democrática e participativa, mediante as seguintes diretrizes:
garantia do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano e meio ambiente;
cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
a gestão colegiada do Sistema Municipal de Planejamento (SMP);
a gestão democrática da cidade nos termos do Estatuto da Cidade – Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001.
“Nosso trabalho baliza os projetos de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Contribuímos para uma gestão moderna com vistas à melhoria da qualidade de vida dos campo-grandenses, ao ordenamento do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”, destaca a diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues sobre as realizações da Planurb.
Já a diretora-adjunta da Planurb, Vera Cristina Galvão Bacchi, relembra a importância da gestão democrática nas discussões: “Tudo que foi e vem sendo realizado em nossa Campo Grande é resultado das discussões referentes à política de desenvolvimento sustentável e planejamento urbano, e teve a participação dos conselhos e da sociedade civil, e assim prosseguimos”.
Durante o evento foram apresentadas 21 ações realizadas pela Planurb em 2021 nos mais diversos segmentos. Em relação a Agenda 2030 da ONU, por exemplo, foram citadas a coordenação e planejamento da metodologia e do Grupo de Trabalho Intersetorial e das ações do Programa Recomeçar do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC); a revitalização do Parque Cônsul Assaf Trad; estruturação do Sistema de Implementação e Controle dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na Prefeitura Municipal de Campo Grande.
Também ao encontro das ODS, na área ambiental, foram enumeradas a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA’s), conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA); a elaboração do Plano de Manejo da APA do Ceroula; e a atualização do Plano de Manejo da APA do Guariroba; a revisão e atualização da Carta Geotécnica de Campo Grande; a regulamentação do Programa Municipal de Agricultura Urbana de Campo Grande; a revisão da Lei do Silêncio; a regulamentação do Programa Locação Social; e o estabelecimento das normas para gestão das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 2).
Também foi lembrada a realização de mais de 200 ações de Educação Ambiental, totalizando mais de 5 mil materiais didáticos distribuídos e aproximadamente 16 mil pessoas alcançadas.
Um fator muito importante citado foi o aumento da arrecadação de Campo Grande no ICMS Ecológico – crescimento médio de 285% ao ano – de R$ 84 mil em 2017 para R$ 906 mil em 2021 e a economia anual de R$ 795 mil com a manutenção e conservação de praças, áreas verdes, canteiros e rotatórias realizada pelos parceiros do Programa de Parceira Municipal (PROPRAM).
Não pode se esquecer de citar o processo eleitoral para composição dos Conselhos Regionais para o biênio 2021/2023 – 225 entidades eleitas, sendo nomeados 402 conselheiros titulares e suplentes.
Com os Termos de Compromisso firmados até 2021 haverá a implantação e/ou ampliação de 33 salas de aulas em 7 Escolas Municipais, aumentando a capacidade em mais de 2.300 alunos; a implantação e/ou ampliação de 72 salas de aulas em 16 Escolas Municipais de Educação Infantil, aumentando a capacidade em aproximadamente 1.800 alunos; a implantação e qualificação de 6 praças; e a implantação e/ou ampliação de 4 Unidades de Saúde, aumento a capacidade em aproximadamente 12.000 atendimentos.
Além disso, foram apresentadas 17 propostas para 2022/2024, sendo elas: revisar o Programa de Parceria Municipal (PROPAM); elaborar a Política Municipal de Meio Ambiente; revisar a Lei que instituiu o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental (SILAM); regulamentar o uso dos corredores municipais, turísticos e gastronômicos; revisar o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana (PDTMU); elaborar os Planos de Bairros de Campo Grande; implantar a Plataforma Digital Building Information Modelling (BIM); regulamentar as Zonas Especiais de Interesse Cultural (ZEIC’s); atualizar o mapeamento dos índices de exclusão social em Campo Grande; revisar a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS); revisar a legislação referente à Transferência do Direito de Construir (TDC); regulamentar o Direito de Preempção; revisar o Plano e a Política Municipal de Habitação de Interesse Social; elaborar o Programa Lote Limpo; revisão da legislação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA); elaborar o Plano das Zonas de Centralidades; e regulamentar a Zona de Expansão Urbana.