Neste dia 06 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará a julgar uma série de ações que tratam do desmatamento da Amazônia.
Na chamada “pauta verde”, seis partidos e 10 organizações da sociedade civil ajuizaram no Supremo uma ação preparada ao longo de quatro anos para pleitear a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM).
Criado em 2004, ele continua em vigor mas, de acordo com os responsáveis pela ação, a administração federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM.
Incluída de última hora na pauta de abril, seis ações são relatadas pela ministra Cármen Lúcia e uma delas está sob responsabilidade da ministra Rosa Weber.
Cármen Lúcia deu início à leitura do voto na última quinta-feira (31/3) — depois de as sustentações orais serem feitas na sessão de quarta (30/3), mas chegou apenas à metade.
A ministra aceitou o argumento dos partidos na ADPF 760 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e na ADO 54 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) de que existe um estado inconstitucional nas decisões do governo, entre elas a redução da fiscalização, abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) sem a substituição por plano comprovadamente eficiente e eficaz, ausência de cumprimento dos recursos orçamentários, bem como enfraquecimento do quadro normativo ambiental pelas normas infraconstitucionais.
São seis ações serem julgadas. Em 2020, sete partidos de oposição acionaram o STF para que o governo federal executasse o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.
De acordo com as legendas, houve uma diminuição de fiscalizações, com uma queda no número de autuações, e aumento no desmatamento.
O PV contestou um decreto presidencial e uma portaria do Ministério da Defesa que permitiram o uso das Forças Armadas no combate a crimes ambientais e queimadas.
Para o partido, a medida esvaziou o Ministério do Meio Ambiente. A Rede Sustentabilidade contestou outro decreto presidencial que alterou a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).
Segundo a ação, o decreto eliminou a participação de representantes da sociedade civil no órgão. Um pouco antes, em 2019, o Rede acusou o governo de se omitir em ações de combate ao desmatamento na Amazônia. Assim, pediu que o STF obrigue a tomada de medidas concretas para evitar a derrubada da floresta.
Outros quatro partidos de esquerda pediram o reconhecimento da omissão do governo federal pela paralisação do Fundo Amazônia.
As legendas dizem que dois órgãos ligados ao Fundo foram extintos e recursos destinados à preservação estavam sendo represados, mesmo com o aumento das queimadas e do desmatamento.
Em outra ação, a Procuradoria-Geral da República, então comandada por Raquel Dodge em 2019, questionou uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente sobre padrões de qualidade do ar, que considerou ter “valores de padrões iniciais muito permissivos”.
O PSB questionou no ano passado uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que mudou a lei sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
O partido aponta que o governo permitiu concessão automática de alvarás de funcionamento e licenças, inclusive ambientais, para empresas cujas atividades sejam de risco médio.
Pedro Márcio Guimarães, coordenador de projetos do Instituto AGWA, organização não governamental ambiental sem fins lucrativos, sediada em Mato Grosso do Sul, ressalta a importância do poder judiciário para que os atores principais cumpram seus respectivos papéis na preservação da floresta amazônica. “Isso é fundamental para o cumprimento de toda a legislação de proteção ambienta, garantindo, tanto para a geração atual quanto para as gerações futuras, que a floresta e todo o seu ecossistema sejam mantidos, suprindo as necessidades para a qualidade do ar e dos ciclos de sobrevivência das espécies que dependem dela”, afirma o coordenador.
No entanto, diz ele, é importante também ressaltar que a exploração extrativista da floresta acontece há muito tempo e ainda que, de forma desordenada e descontrolada, é necessária. “A questão então, não está no grau de empobrecimento ou degradação da floresta, mas sim, em como identificar, nesse momento, quais são os métodos, as tecnologias e as formas corretas de exploração, para que gerem riqueza e auto proteção do ecossistema”, pondera o coordenador de projetos do Instituto AGWA
Pedro Guimarães afirma ainda que usando uma sistemática que possa prover a sustentabilidade da floresta e tecnologia, nós poderemos deixar de ser reféns de entidades internacionais que dizem ter interesse na preservação. Por isso, ele insiste na necessidade real da intervenção do poder judiciário. “Mas acho que essa intervenção deve ser um pouco mais comedida, porque a culpa só existirá quando for definido um caminho a seguir e houver um desvio, o que não se aplica neste momento.
Qual o real problema da Amazônia? Quanto vale o oxigênio gerado pela floresta? Ela é capaz de recuperar-se? Em quanto tempo isso ocorreria?”, questiona o ambientalista.